Termos e Condições Gerais de Utilização pelarivonux.com
Leia atentamente estes Termos de Utilização antes de aceder ou utilizar os nossos serviços. Ao utilizar, concorda com as regras definidas.
17 de abril de 2026
Aceitação dos Termos
O acesso e utilização dos serviços implica aceitação plena destes Termos, sem reservas. Recomenda-se leitura cuidadosa para garantir concordância com as condições estabelecidas.
Definições
Algumas definições relevantes para leitura e interpretação deste documento.
'Serviço' refere-se a qualquer produto, solução ou funcionalidade disponibilizada pela Pelarivonux.
'Utilizador' é qualquer pessoa singular ou coletiva que acede aos conteúdos ou solicita os nossos serviços.
'Conteúdo' compreende textos, imagens, gráficos, marcas e demais materiais apresentados no site.
'Contrato' corresponde ao vínculo criado entre a Pelarivonux e o utilizador pelo uso do serviço.
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a uso profissional. Todo e qualquer uso fora do âmbito autorizado será considerado violação destas condições.
Elegibilidade
A utilização do serviço está restrita a maiores de 18 anos e empresas, conforme legislação portuguesa.
O uso por menores de idade não é permitido.
Responsabilidades do Utilizador
Os utilizadores aceitam cumprir os Termos, agir de boa-fé e respeitar a lei.
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Fornecer apenas informações corretas e atualizadas.
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Não usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
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Cumprir as diretivas de privacidade e proteção de dados, segundo o RGPD.
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Notificar-nos caso detete usos indevidos ou falhas de segurança.
Usos proibidos
São vedadas ações que comprometam a segurança, integridade ou legalidade do serviço.
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Recolher dados sem autorização prévia dos titulares.
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Distribuir, modificar ou reproduzir conteúdos sem consentimento.
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Realizar engenharia reversa dos sistemas ou infraestruturas.
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Submeter material ofensivo, ameaçador ou discriminatório.
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Utilizar o site para enviar spam, phishing ou malware.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos apresentados são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.
Conteúdo submetido pelo utilizador
Conteúdos enviados pelo utilizador (ex.: formulários) não devem violar direitos de terceiros nem conter material sensível.
Direitos sobre o conteúdo submetido
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede licença não exclusiva à Pelarivonux para uso no âmbito dos serviços.
Política de Privacidade e Dados
A privacy policy da Pelarivonux esclarece procedimentos de recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais, conforme legalidade vigente.
Ver Política de PrivacidadeDeclaração de Limitação de Responsabilidade
Para maior transparência, indicamos limitações de responsabilidade legal e condições especiais de uso.
Aviso Legal
Não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros técnicos. Resultados podem variar em função dos serviços e contextos.
Limitação de Responsabilidade
A Pelarivonux não será responsável por danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso dos serviços, exceto nos casos legalmente previstos.
Indemnização
O utilizador responsabiliza-se por danos causados à Pelarivonux ou terceiros, em virtude da utilização irregular dos serviços.
Resolução de litígios e ODR
Questões emergentes destes Termos serão resolvidas preferencialmente de forma amigável.
Arbitragem
O serviço de arbitragem estará disponível para resolver conflitos noutros casos, conforme legislação nacional.
A arbitragem não exclui o direito de recorrer à via judicial.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios
Em disputas transfronteiriças, está disponível a plataforma ODR da UE. Consulte o site para instruções detalhadas.
Aceder à Plataforma ODRLei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelo direito português. Em litígios será competente o tribunal da sede da Pelarivonux.
Cessação
Reservamo-nos o direito de cessar o serviço a qualquer utilizador que viole estes Termos sem aviso prévio.
Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações entrarão em vigor aquando da sua publicação no site.
Separabilidade
A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica as restantes disposições.
Acordo integral
Estes Termos representam o acordo completo entre as partes para uso do serviço Pelarivonux.
Contactar pelarivonux.com
Questões ou pedidos sobre estes Termos podem ser enviados pelos canais oficiais.
E-mail de contacto: content@pelarivonux.com
Contacto telefónico: +351 914797050
Morada: Urbanização Da Ortigosa, R. Sobral Cid, 5100-183 Lamego Portugal
Data de entrada em vigor: 17 de abril de 2026
Versão: 1.0