Aceitação dos Termos

O acesso e utilização dos serviços implica aceitação plena destes Termos, sem reservas. Recomenda-se leitura cuidadosa para garantir concordância com as condições estabelecidas.

Definições

Algumas definições relevantes para leitura e interpretação deste documento.

Utilização do Serviço

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a uso profissional. Todo e qualquer uso fora do âmbito autorizado será considerado violação destas condições.

Elegibilidade

A utilização do serviço está restrita a maiores de 18 anos e empresas, conforme legislação portuguesa.

Responsabilidades do Utilizador

Os utilizadores aceitam cumprir os Termos, agir de boa-fé e respeitar a lei.

• •

  Fornecer apenas informações corretas e atualizadas.

• •

  Não usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.

• •

  Cumprir as diretivas de privacidade e proteção de dados, segundo o RGPD.

• •

  Notificar-nos caso detete usos indevidos ou falhas de segurança.

Usos proibidos

São vedadas ações que comprometam a segurança, integridade ou legalidade do serviço.

• •

  Recolher dados sem autorização prévia dos titulares.

• •

  Distribuir, modificar ou reproduzir conteúdos sem consentimento.

• •

  Realizar engenharia reversa dos sistemas ou infraestruturas.

• •

  Submeter material ofensivo, ameaçador ou discriminatório.

• •

  Utilizar o site para enviar spam, phishing ou malware.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos apresentados são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

Conteúdo submetido pelo utilizador

Conteúdos enviados pelo utilizador (ex.: formulários) não devem violar direitos de terceiros nem conter material sensível.

Política de Privacidade e Dados

A privacy policy da Pelarivonux esclarece procedimentos de recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais, conforme legalidade vigente.

Declaração de Limitação de Responsabilidade

Para maior transparência, indicamos limitações de responsabilidade legal e condições especiais de uso.

Limitação de Responsabilidade

A Pelarivonux não será responsável por danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso dos serviços, exceto nos casos legalmente previstos.

Indemnização

O utilizador responsabiliza-se por danos causados à Pelarivonux ou terceiros, em virtude da utilização irregular dos serviços.

Resolução de litígios e ODR

Questões emergentes destes Termos serão resolvidas preferencialmente de forma amigável.

Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelo direito português. Em litígios será competente o tribunal da sede da Pelarivonux.

Cessação

Reservamo-nos o direito de cessar o serviço a qualquer utilizador que viole estes Termos sem aviso prévio.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações entrarão em vigor aquando da sua publicação no site.

Separabilidade

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica as restantes disposições.

Acordo integral

Estes Termos representam o acordo completo entre as partes para uso do serviço Pelarivonux.